Na última sexta-feira (10.jun), O prefeito José Serra promulgou a lei 13.995, que “dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas” na cidade.
A lei obriga a criação de estacionamentos ou paraciclos em “locais de grande afluxo de público”, como órgãos públicos, parques, shoppings, supermercados, instituições de ensino, igrejas, hospitais, bancos, museus, cinemas, teatros e indústrias, entre outros.
Segundo o artigo 5, o Executivo tem 60 dias para regulamentar a lei (estabelecer punições e prazos para a implementação). Resta torcer para que esta não seja mais uma lei que não é cumprida, seja por falta de regulamentação adequada, seja por falta de fiscalização.
[íntegra da lei no disco virtual] ou no [Diário Oficial do Município], edição de 11.jun, na seção “decretos”
Por enquanto, você pode consultar e contribuir com a nossa seção Bem-vindo, ciclista, um guia de locais antenados com o meio de transporte do futuro.
Arrume um emprego para pagar o ônibus
Já o Diário Oficial desta quarta-feira traz a notícia de que Serra vetou um projeto que garantia gratuidade no transporte para quem está desempregado. Além de aprovado pela Câmara, o projeto fazia parte do acordo e da propaganda de apoio do candidato Paulinho (PDT) a Serra no segundo turno. (leia a reportagem da Folha de São Paulo)
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3 Comments
bacana, que sirva de exemplo para outras cidades!
Essa lei de passe livre pra desempregado é totalmente inviável, pelo que pude perceber seria um passe do ônibus gratuito e sem limites para aproximadamente 1.500.000 de pessoas.
Me fale de onde a prefeitura tiraria esse dinheiro?
Quando colocaram isso na propaganda política estava na cara que era jogada eleitoral. Tanto é que a lei foi proposta em 2001 e a Marta também não a aprovou.
Por essas e outras é que é bom não acreditar em propaganda nem levar a imprensa tão a sério.
Claro que é inviável financeiramente, principalmente por causa do número de desempregados, da secular falência do estado, do subdesenvolvimento, da corrupção e da simples adoção de um modelo urbano individualista e baseado na especulação.
O sistema de transporte público da maior cidade América do Sul ainda é vergonhoso. As máfias privadas e públicas sempre roubaram e continuam roubando muito. A corrupção aumenta qualquer preço e aí fica fácil dizer que é matematicamente impossível subsidiar o transporte.
Lembro dos tempos em que os ônibus traziam a frase “Transporte, um direito do cidadão, um dever do Estado”. Ainda bem que eles apagaram, tava pegando mal.
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[…] do que sufiente para equipar boa parte dos estabelecimentos públicos com bicicletários e tirar a lei 13.995 do Grande Livro das Ficções Jurídicas Brasileiras. O projeto, que foi sancionado pelo prefeito […]